Foto: Divulgação

Por Willian Silva

A INB recebeu a licença devido ao cumprimento de todas as solicitações feitas pela CNEN

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou, na manhã desta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação da Autorização para Operação Permanente (AOP) por mais dois anos à Unidade de Concentrado de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caetité, concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Na publicação, a AOP concedida a URA em Caetité era de 12 Maio de 2017. Porém, com a chegada do vencimento da autorização, a INB, em fevereiro de 2019, enviou solicitação a CNEN, responsável por fiscalizar e outorgar órgãos governamentais ligados ao setor nuclear.

A solicitação foi atendida pela CNEN devido ao fato, descrito na publicação, de a “INB atendeu, de forma satisfatória, as condicionantes contidas no Ofício nº 071/17-CGRC/CNEN, de 12 de maio de 2017.” Além disso, a AOP que concede à INB a licença por mais dois anos, dentre as diversas condicionantes impostas pela CNEN, “I – A produção nominal da URA continua limitada a 400 t/ano de concentrado de urânio, em equivalente de U3O8, na forma química de Diuranato de Amônio, com lavra a céu aberto;” De acordo com a publicação, caso julgue necessário, a CNEN “poderá suspender a licença sempre que julgar necessárias medidas para a preservação da segurança nuclear e radiológica.” Confira o decreto da íntegra.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui