Após condenação em última instância, o que pode acontecer com Robinho?
Robinho pelo Santos Alexandre Schneider/Getty Images Robinho Milan Robinho foi condenado por um caso de estupro ocorrido em 2013Marco Luzzani/Getty Images

A Justiça da Itália julgou nesta quarta-feira (19/1) em terceira instância a situação do jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, acusados de terem cometido um estupro coletivo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Nas outras duas instâncias, os dois foram condenados a nove anos de prisão.

Com a decisão em última instância, Robinho não poderá mais recorrer e a execução da pena é imediata. Isso significa que o ex-santista será preso? O que pode acontecer com o jogador a partir de agora?

“Se Robinho estivesse na Itália, ou fosse cidadão italiano, seria expedido um mandado de prisão para cumprimento lá, assim como funciona nos processos brasileiros. Porém, trata-se de um crime cometido por brasileiro na Itália e nossa Constituição proíbe que brasileiros natos sejam extraditados para cumprimento de pena”, explica Thyago Mendes, advogado criminalista e Sócio do escritório Munhoz, Mendes & Ponte Advogados Associados, ao Metrópoles.

“O Robinho ficará no Brasil, ele não será extraditado, pois isso só acontece em caso de tráfico ilícito de entorpecentes. Porém, se ele for à Europa ou estiver em contato com países que têm algum acordo de cooperação com a Itália, aí sim seria cumprido um mandado de prisão por causa da legislação do país específico. Enquanto estiver no Brasil, por ser brasileiro nato, ele estará ‘seguro’”, complementa.

Patrick Casagrande, advogado, mestre em direito internacional e professor de direito penal e processo penal, afirma, no entanto, que existe uma possibilidade de que Robinho cumpra sua pena. “O Brasil poderia fazer o jogador cumprir a sentença italiana aqui. Para tanto, deve haver uma cooperação internacional entre os dois países. Para isso acontecer, tudo depende de força política, pois depende de acordos consensuais. No meu entender, acredito que seja uma possibilidade do ponto de vista do impacto social, pois o Brasil não quer passar uma imagem de país da impunidade, assim como nenhum país quer”, opina.

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