Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (5) foi realizada ação fiscalizadora pela Secretaria de Cultura, através da pasta de Superintendência de Patrimônio, e pela Secretaria de Meio Ambiente no Sítio Arqueológico Serra do Jacaré, em Caetité.

O sítio possui grande relevância histórica e ambiental e é protegido pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No local a equipe constatou que ocorreu intervenções por extração inadequada de minério, o que configura crime ambiental, passível a multa.

De acordo a Lei Nº 809/2016, artigo 245, inciso XII, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, é definido como infração ambiental exercer atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, sem licença do órgão ambiental competente ou em desacordo com a mesma. A prefeitura local diz que seguirá firme com as ações de fiscalização.

Fonte: Achei Sudoeste

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