Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) tem previsão de ser desestatizada em janeiro de 2022, disse nesta quarta-feira o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Em evento promovido pelo banco Credit Suisse em São Paulo, Mattar apresentou um slide com o cronograma de desestatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo empresas listadas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

Pelo cronograma, a primeira empresa dessa lista – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) – deverá ser desestatizada somente em agosto deste ano. Em outubro seria a vez da EMGEA e em dezembro a CMB.

Em 2021, seriam desestatizadas pelo planejamento Nuclep, Ceitec, Ceagesp e CeasaMG, Serpro, Dataprev, Codesp, CBTU, Trensurb e Telebras. Pelo cronograma, Correios e Codesp seriam desestatizados em dezembro de 2021.

— Foto: Reprodução/Ministério da Economia – VALOR ECONÔMICO

Mattar reconheceu a morosidade desse processo de venda de ativos via BNDES e reafirmou a meta do governo de vender R$ 150 bilhões em 300 ativos neste ano, com a criação de um fast track (via rápida) para acelerar esse processo.

Ainda conforme o secretário, em 2020, o BNDES já vendeu sete ativos, arrecadando R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão vai para o Tesouro e o restante fica nas subsidiárias. Em 2019, segundo o secretário, foram vendidos R$ 105,4 bilhões entre desestatizações e desinvestimentos.

Mattar reafirmou ainda a intenção do governo de realizar a capitalização da Eletrobras neste ano e voltou a dizer que Caixa, BB e Petrobras não serão vendidas.

Mattar dedicou boa parte de sua palestra para rebater críticas quanto à morosidade do plano de privatização de empresas do governo. No evento, ele reconheceu, porém, que pouco foi feito no ano passado, por medo de afetar negativamente a reforma da Previdência.

“Em 2019, nós estivemos — justificando, mas não justificando — muito focados na reforma da Previdência. Não conhecíamos muito de governo, então fomos muito cuidadosos”, disse Mattar.

“Só começamos a trabalhar a partir de agosto e setembro. Então, tivemos um ano de aprendizado e não queríamos fazer nada que pudesse prejudicar a Nova Previdência.”

Em referência a críticas feitas pelo economista Persio Arida no mesmo evento, no dia anterior, Mattar defendeu que, apesar das vendas de subsidiárias de estatais que têm sido feitas pelo governo não se converterem em caixa para a União, elas fazem parte do objetivo de redução do tamanho do Estado.

Ele citou o exemplo da BNDESPar, que com a venda de ativos, ajudou na devolução de recursos do banco de fomento ao Tesouro, contribuindo para a diminuição do papel do banco, que deixa assim de competir com a iniciativa privada na concessão de crédito.

Na véspera, Arida criticou o baixo volume de privatizações, que ele considerou mais uma “reorganização de ativos estatais”, por estarem concentradas na venda de subsidiárias.

Mattar citou ainda a crítica de que o governo teria um discurso mais liberal do que está praticando, essa feita também por Arminio Fraga, no mesmo evento. “Concordo, mas nunca governo nenhum teve uma prática tão liberal”, defendeu-se, citando a venda de R$ 105 bilhões em ativos em 2019.

Quanto à crítica de Arida de que o governo perdeu a oportunidade de estudar a extinção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Mattar afirmou que ele foi criado por um projeto de lei do tucano José Serra.

“Eles mesmo estão dizendo ‘vocês têm que fechar o que nós fizemos’”, ironizou.

Mattar reconheceu ainda que o governo não teria força para vender Caixa, BB e Petrobras, pois isso exigiria uma mudança legal para permitir a privatização.

“Se você tem maioria no Congresso, você muda a lei, só que esse governo não tem essa característica de governos anteriores de obter maioria”, afirmou. “Temos um pouco mais de dificuldade, tem que ser através do diálogo, do convencimento.”

O secretário disse ainda que, à exceção da Eletrobras e dos Correios, as demais empresas que restaram para serem privatizadas são muito pequenas e que outras não devem ser vendidas, como as empresas militares.

Apesar de ter dedicado boa parte de sua fala a rebater críticas e justificar o andamento das privatizações, Mattar afirmou não se importar com as avaliações negativas.

“Vemos o processo de desestatização bastante criticado pela mídia, pode criticar à vontade, eu não sinto nada, é como se não tivesse visto. Estou fazendo meu trabalho, estou de passagem no governo.”

Fonte: Valor Econômico

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