A deputada Ivana Bastos indicou ao governador Rui Costa e ao Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, a realização de medidas técnicas, administrativas, legais e legislativas no sentido de efetivar a extinção da apresentação da DMA e a CS-DMA, em defesa da agilidade e modernização da relação do estado com seus contribuintes.

A indicação Nº 25.300/2021, apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, é resultado de uma demanda proposta pelo contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Pompílio Donato, em nome da 10º Delegacia de Guanambi e Região.

A Declaração e Apuração Mensal do ICMS, mas conhecida pela sigla DMA, trata-se de uma declaração acessória do Estado da Bahia, que deverá ser apresentada mensalmente pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil. Já a CS-DMA é a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS.

No documento, a parlamentar explica que em 3 de abril de 2009, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Secretário da Receita Federal do Brasil celebraram, na 133ª reunião do Confaz, o AJUSTE SINIEF 2, instituindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A EFD é um sistema mais moderno e completo, o qual possui a totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, tornando a DMA e a CS-DMA desnecessárias e obsoletas.

Ainda no texto, a parlamentar afirma que o programa disponibilizado pelo Estado da Bahia, para a geração da DMA e da CS-DMA é totalmente arcaico “da época do disquete. Há vários  anos o software não é atualizado, não funciona em máquinas atuais, só roda no Windows XP 32 bits”.

Para Ivana, “não justifica o poder público possuir dois sistemas para colher as mesmas informações dos contribuintes, gerando gastos desnecessários às empresas e aos escritórios de contabilidade”, finaliza a deputada.

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