Foto: Reprodução

Na manhã desta segunda-feira(26/04) foi votado o projeto de Lei da Central das Águas, que visa centralizar o comando de todos os sistema de abastecimento de água da zona rural em um único órgão, com a participação direta de associações e comunidade, que devem escolher aderir ou não ao programa. Com a aprovação, o prefeito Valtécio terá o poder de conceder o uso desses sistemas por 30 anos a Central da Águas. O projeto enviado pelo prefeito consta a aplicação de taxas a todos as pessoas que aderirem ao programa, inclusive moradores de baixa de renda da zona rural.

Na tentativa, o vereador Arual Rachid apresentou projeto de emenda para isentar as taxas as pessoas comprovadamente vulneráveis socialmente, mas a maioria dos edis votaram a favor do parecer da comissão de justiça que considerou a emenda de Arual, inoportuna para essa fase, cabendo o prefeito Valtécio indicar um novo projeto para retirada das cobranças. Portanto, o texto do projeto original enviado pelo Prefeito, foi mantido na integra e a taxa poderá ser cobrada a todas as pessoas das comunidades da zona rural que irão integrar o programa.

Os vereadores, Marcelinho, Nen de Dácio, Arual Rachid, Mario Rebouças, Jairo da Meca Terra e Almir Brito, votaram contra o parecer jurídico da Câmara e o parecer da comissão de justiça. Os edis continuaram a defender a emenda para isenção das taxas.

Já os vereadores: Dé Axé, Maria da Serragem, Rodrigo Gondim, Jorge Ladeia, João do Povo, Paulão da Rádio, Leonardo Monteiro, Donizete e Zacarias Nogueira, votaram a favor  do parecer jurídico e  da comissão de justiça da câmara,  que opinou pelo indeferimento da emenda, ou seja a não aprovação da retirada da taxa para famílias carentes.

Da forma que a votação foi seguida, todos os usuários do programa terão que pagar pelos serviços de abastecimento. Uma despesa que anteriormente era arcada pelos cofres públicos,  passará a ser mantida pelos munícipes da zona rural. 

Encerrada essa fase, aconteceu a  votação do  projeto  que foi levado a plenária na integra. Todos os 15 vereadores votaram a favor pela sua aprovação. A lei agora segue para sanção do poder executivo. 

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