O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou as contas da câmara de vereadores do município de Pindaì, no comando de Julizá Dourado Xavier, relativas ao exercício de 2018. Os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva e multa.

O relator das contas da Câmara Municipal de Pindaí, conselheiro Francisco Netto, não considerou as irregularidades apontadas no relatório técnico como passíveis de multa, destacou ainda que houve saldo suficiente para quitar o débito de restos a pagar do exercício, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.

O vereador Julizá Dourado Xavier, responsável pelas contas da Câmara de Pindaì, não sofreu nenhum tipo de sanção. Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto destacou que não existem pendências relacionadas a multas e/ou ressarcimentos de responsabilidade do gestor.

A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.469.014,73 e promoveu despesas na quantia total de R$1.468.703,23. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$1.001.813,04, que corresponde 68,20% do total da receita do Legislativo, mantendo- se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

Nós da TV GUANAMBI, parabenizamos ao Presidente JULIZÁ DOURADO XAVIE, a mesa diretora, bem como todos os demais vereadores de Pindaì pela aprovação das constas daquela Casa de Leis, no Exercício de 2018 pelo – Tribunal de Contas dos Municípios – (TCM). Fonte: TV GUANAMBI

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